Relatório de França na CCJC aprova reconstrução de prédio da UNE
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O deputado federal Márcio França (PSB-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 3931/08 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Pl permite que o prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, que foi destruído pela ditadura militar em 1964, seja recuperado pelo governo. França deu parecer pela aprovação da matéra com uma emenda da Comissão de Educação e Cultura.
A proposta, elaborada pela Presidência, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. O valoro imóvel reconstruído não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca. Em janeiro de 2008, a Caixa Econômica Federal avaliou o terreno em R$ 5 milhões.
De acordo com a emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL, a participação de representantes da câmara e do senado na comissão interministerial prevista pelo projeto será obrigatória. O Projeto segue agora para o Senado.
"A UNE é uma intituição histórica que tem muita importância no fortalecimento da democracia e no movimento estudantil." Disse Márcio França, ressaltando seu apoio à militancia política.
Histórico
A UNE e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) dividiam a sede na Praia do Flamengo desde 1942. O local foi um dos primeiros alvos do golpe militar de 64 - foi incendiado e saqueado em 1º de abril daquele ano. Em 1980, a sede foi demolida.
Em abril passado, uma frente parlamentar suprapartidária fez ato no Salão Nobre da Câmara pela reconstrução do prédio da UNE, que já conta com projeto de Oscar Niemeyer para o edifício de nove andares que será construído na área.
