terça-feira, 24 de março de 2009

TRE confirma cassação do mandato de Vilseu Ferreira

TRE confirma cassação do mandato de Vilseu Ferreira
23/03/2009 - 17:30

A decisão do TRE vale também para o Vice-Prefeito do Município, Cesalpino Farias de Araújo.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiu nesta segunda-feira (23) pela rejeição dos Embargos de Declaração impetrados pela defesa do Prefeito de Acrelândia, Vilseu Ferreira, que tentou modificar a decisão que cassou o seu mandato. Vilseu Ferreira foi condenado por compra de votos nas eleições municipais de 2008. A decisão do TRE vale também para o Vice-Prefeito do Município, Cesalpino Farias de Araújo.

Em seu voto, a Dra. Denise Bonfim refutou os argumentos levantados pela defesa do Prefeito cassado, pois não vislumbrou contradição, obscuridade ou omissão na decisão anterior do TRE/AC.

Nesta terça-feira (24) o pleno do Tribunal deverá conferir o acórdão que resultou na cassação do prefeito. A decisão será então publicada no Diário Oficial e no Diário da Justiça Eletrônico (www.tre-ac.gov.br) ainda nesta semana. Em seguida, será encaminhado ofício a Mesa Diretora da Câmara de Acrelândia para que seja empossado o segundo colocado nas eleições 2008, Carlos César Nunes de Araújo (PSB), o Carlinhos, da Coligação Unidos Venceremos.

O prefeito cassado Vilseu Ferreira ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Ascom/TRE-AC